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Boato: fim do 13º salário não é verdade. “Notícia é um spam”


Agência DIAP
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar



Mais uma vez volta a circular na internet uma "informação" que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que foi aprovado na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário.

A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o "fim do 13º salário" e outros direitos dos trabalhadores.

No final de março de 2006, a assessoria parlamentar do DIAP, informou por meio da agência de notícias do órgão, que a aprovação do fim do 13º pelo Congresso era e é falsa, reafirmamos.

A mensagem é veiculada em períodos pré-eleitorais, a fim de desmoralizar o Congresso.

A proposição que mais se aproximava disso, o PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.

Resistência na Comissão de Trabalho

O projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego, ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles (PP/RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.

A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram implacáveis; a ponto de a matéria não ser aprovada no colegiado. O que obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), a avocar [chamar para si] o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.

Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação do projeto, enviou a Mensagem 78/03, pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado.

O Senado Federal, por intermédio do Oficio 594, de 08/05/03, endereçado ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhou a Mensagem 60/03 (SF), ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, participando sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134. A "notícia", portanto, é falsa!

***

Fonte: DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Divulgado no PC@maral

3 comentários:

  1. Desmoralizar o congresso? E precisa de noticia fake para isso? O congresso nete país já é deveras amoral...

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  2. Tudo bem se a noticia é falsa, mas escrever que isso desmoraliza o Congresso? Não é somente um boato de email que irá fazer isso, e sim os proprios componentes do Congresso trabalham pra isso, DESMORALIZAR E MATAR OS CIDADAOS DESSE PAIS!!!!

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  3. Essa notícia é falsa. É uma lenda de internet que circula desde o ano de 2006, senão até antes. Basta uma breve pesquisa na internet que se encontram dezenas de sites desmentindo esse e-mail falso, que DESINFORMA, não passa de uma corrente barata de internet.
    As pessoas repassam qualquer coisa por e-mail sem antes verificarem a veracidade da informação.
    *PFL não existe desde 2007;
    *Diz que os Deputados estão tentando persuadir no Senado (uma coisa nada tem a ver com a outra)
    *Diz em acabar com o 13º por alteração do art. 618 da CLT (este artigo em nada tem a ver com a gratificação natalina – 13º)

    Não acreditem em tudo que leem na internet, ok?
    Estudem, pesquisem para saber a verdade das coisas.

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