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Censura a vista: Lei autoritária exigirá registro de blogs e permitirá acusação criminal por comentários



Lei autoritária exigirá registro de blogs e permitirá acusação criminal por comentários

Uma proposta que foi apresentada no dia 14 de abril deste ano tem como objetivo cercear a liberdade de expressão no Brasil através de blogs, umas das poucas fontes de informação ainda não controladas. Se você mantém um blog ou se simplesmente se importa com a sua liberdade de expressão e com a defesa e garantia de liberdades individuais e coletivas informe-se e faça algo a respeito antes que todos tenhamos que testemunhar o nascimento de uma nova e poderosa CENSURA.

A proposta de número 7.131 de autoria do deputado federal Gerson Peres (PP-PA), foi apresentada no dia 14 de abril e pretende instaurar mecanismos de censura sob o pretexto de regulamentação. Este ofensivo projeto de lei, que não só inclui blogs, mas também fóruns e mecanismos similares de publicação na internet (termos muito convenientemente vagos), inclui basicamente três pontos principais:

* Comentários de blogs (e semelhantes) terão que ser previamente moderados.

* Crimes contra honra - calúnia, injúria e difamação - advindos dos comentários de blogs serão de responsabilidade de seus editores, proprietários ou autores. Ações civis poderão ser impetradas contra o dono do blog.

* Todos os blogs (e semelhantes) terão que ser registrados no registro.br. Este registro inclui informações tais como: Nome Completo, Endereço completo, Bairro, Cidade, Estado, CEP, Telefone (fixo, celular ou os dois), CPF e RG.

Caso o blog ou similar não estiver em conformidade com estas regras terá que pagar uma multa de R$2.000 até R$10.000 reais!!! Por exemplo, o meu blog seria multado, porque meu registro não é no registro.br, e provavelmente nunca será! O pretexto utilizado é que os blogs e afins, por mais que tenha aumentado as possibilidades de manifestação do pensamento e liberdade de expressão, não são passíveis de responsabilização civíl e penal no caso de ocorrência de crimes contra a honra.

O que vemos aqui é um dupla armadilha. A primeira será de manter a identificação e o registro de cada um de nós blogueiros. Não haverá mais anonimato, todos os blogueiros serão conhecidos, pelo menos para o governo. A segunda é que, quando bem entenderem, poderão cancelar o registro no registro.br. Alguém ousou criticar a nova campanha de vacinação do governo? Simples, cancele seu registro, afinal, onde já se ouviu tamanha calúnia! ;) Em relação ao comentários anônimos, caso você não tiver habilitado moderação ou não tiver muito cuidado para não deixar passar um comentário calunioso, pessoas mal intencionadas (ou até mesmo empresas ou departamentos do governo que se sintam expostos pelo blog ou fórum) poderão simplesmente escrever algo que possa ser visto como calúnia para que o responsável seja processado de forma civil e penal.

Apesar do foco da lei ser nos comentários anônimos, no meu ver o real objetivo é identificar e registrar todos os blogueiros, além de criar burocracia e esta ameaça constante que com certeza fará com que menos pessoas se aventurem a abrir um blog. No caso dos fóruns, esta lei irá torná-los totalmente ineficaz. Ou você terá que achar uma forma de identificar os usuários do fórum ou terá que moderar todas as mensagens. Quem irá usar um fórum assim? Uma outra implicação serão nos blogs corporativos de jornais, ou até matérias de jornais que permitam comentários. Os veículos de mídia terão que se certificar da identidade dos autor dos comentǽrios ou arcar com a responsabilidade por processos. O resultado será que lamentavelmente irão remover quaisquer oportunidades de interação com os usuários. A internet simplesmente virará o que vemos hoje na TV, um total controle da mídia corporativa.

Não apenas seremos todos nós blogueiros identificados, dando oportunidade para retaliações e coações por parte do governo quando postarmos verdades inconvenientes, mas teremos nosso blog rapidamente retirado do ar quando bem entenderem. De acordo com o site Terra, o projeto de lei (PL-7131/2010) tramita na Câmara em regime de urgência, e aguarda apreciação em plenário, ainda sem data definida. Leis similares estão sendo criadas nos Estados Unidos, e não me surpreende que o Brasil está querendo ficar a frente em matéria de controle totalitário.

Por favor, passe esta mensagem adiante, ou leia esta lei e dê sua opinião.

Íntegra da proposta

Página de Gerson Peres na Camara

Ferramentas Blog: Projeto de lei quer responsabilizar donos de blogs por comentários "anônimos"

UOL: Projeto de lei quer regularizar os blogs brasileiros

Terra: Projeto de lei: anonimato na web pode penalizar blogueiros


Leia +
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Vi primeiro no UMAP Oliveira dos Brejinhos

4 comentários:

  1. ENQUANTO NO CHILE CRiA-SE LEI PARA DAR MAIOR LIBERDADE AOS BLOGUEIROS, AQUI NO BRASIL QUEREM CENSURAR OS BLOGS, ISTO CHAMA MEDO DOS POLITICOS, SEMPRE TIVERAM UMA IMPRENSA AMARRADA HA ELES, OS BLOGUEIROS TEM A LIBERDADE DE DIZEREM O QUE PENSA É UM PERIGO PRINCIPALMENTE PARA OS POLITICOS DA DIREITA E EXTREMA DIREITA, QUE ASSOLAM ESTE PAIS.
    NÃO VAMOS DEIXAR ESTES MALUCOS APROVAR UMA LEI INSANA DESSA D JEITO NENHUM, ACHO QUE OS BLOGUEIROS DEVEM LUTAR CONTRA UMA TIRANIA DESTA, OS CARAS ESTÃO COM MEDO QUE FIQUEM!!!

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  2. Ditadura dentro da Democracia, estavam acostumados e por isso não aceitam oposição, isso é uma vergonha. Esta Democracia que só beneficia os errados. A democracia no Brasil é lamentável. Aí eu pergunto que Democracia?? Querem nos calar. A volta da Censura e ainda mais cruel, que agora querem mexer no bolso do povo pobre. Se não pagar cadeia. Sabe aonde eles querem ver o pobre? no bar, no Maracanã e na Sapucaí. Pobre só serve para isso! MEU DEUS ONDE VAMOS PARARA???

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  3. É curioso que passamos tanto tempo lutando pela democracia e pela liberdade de expressão e imprensa para que um cidadão, que na teoria, representa o povo no governo, venha inventar uma lei para ressuscitar a censura no país.

    Eles tem um medo danado. Lá no estado do Pará os blogueiros pegam pesado e não aliviam, denunciam mesmo, e querem calar a suas vozes. [blogs]

    Só que assim como a lei, que proibia fazer piada dos politicos nessas eleições, foi revogada, e virou um tiro no pé desses caras. Assim vai ser essa tentativa de calar a opinião pública.

    Tomara que não se reeleja nunca mais!

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  4. Por isso pergunto que Democracia?? a democracia que não podemos falar nada?? não se pode denunciar nada. Onde esta a Democracia?? não existe Democracia aqui, é só uma falácia. Abaixo a Ditadura na "Democracia"!

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