Header Ads

Presidente, governador, senador e deputado: o que fazem?

Antonio Carlos Olivieri*
Da Página 3 Pedagogia & Comunicação
Divulgação/Senado Federal


Em seu artigo 1º, a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições no Brasil, diz que elas: "[...] dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo". (O adjetivo "respectivo", no caso, refere-se ao fato de as eleições municipais não ocorrerem no mesmo ano que as federais e estaduais.) Então, em 1º de outubro de 2006, por exemplo, teve lugar a disputa para os cargos de presidente da República, governadores de Estado, senadores, deputados federais e estaduais. A imprensa acompanhou a campanha, que, nos últimos dias, foi maculada por mais um escândalo: a chamada "crise do dossiê", que levou a eleição presidencial para segundo turno. Porém, vamos deixar de lado os fatos e pensar a eleição pelo seu aspecto institucional. Você, por acaso, sabe quais são as atribuições básicas de cada um dos cargos que foram pleiteados pelos candidatos? Não? Então vale a pena apresentá-las resumidamente nas linhas que seguem. Caso queira conhecê-las detalhadamente você deve remeter-se à Constituição federal.

Chefe de Estado e de Governo

Para começar, o presidente da República. Ele é o chefe de Estado e do Governo brasileiro. Nos regimes parlamentaristas, o chefe de Estado, isto é, aquele que representa a nação, pode ser um presidente, um rei, rainha ou imperador. Já quem efetivamente cuida dos negócios do governo é o primeiro-ministro. Num regime presidencialista como o nosso, o presidente assume os dois papéis. Nessas funções, o ocupante da Presidência, auxiliado por seu ministério, cuida da defesa nacional e das relações com outros países, também define as regras de comércio exterior e quanto o país deve poupar para pagar as suas dívidas, que no caso brasileiro não são poucas. Além disso, ele é responsável pela infra-estrutura nacional (transportes, comunicações, fontes de energia, etc.), bem como pelas políticas de saúde, cultura e educação. Finalmente, ele aprova as leis formuladas no Congresso, e também pode propor leis - o que deveria acontecer de modo excepcional, uma vez que fazer leis é a função principal do Legislativo.

A função do Senado

O poder Legislativo, por sua vez, é constituído pelo Congresso nacional, que se divide em duas casas, ou repartições, por assim dizer: o Senado e a Câmara dos Deputados. Os senadores representam os interesses dos Estados pelos quais foram eleitos. Entre suas principais atribuições estão debater e aprovar os projetos que passaram pelos deputados federais. Também lhes cabe fiscalizar as ações do presidente da República, aprovar a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como os acordos internacionais que vão vigorar no território nacional. Ainda é de sua responsabilidade autorizar empréstimos externos tomados por governos estaduais e municipais. Finalmente, se a Câmara dos Deputados aprovar um processo de impeachment contra o presidente da República, por crime de responsabilidade, são os senadores que vão julgá-lo, como aconteceu no caso de Fernando Collor de Mello, em 1992 (só para lembrar, Collor renunciou no último momento para evitar o impeachment.)

O papel da Câmara

Quanto aos deputados federais, são eles que fazem, debatem e aprovam as leis nacionais, bem como aprovam emendas à Constituição federal. Eles também aprovam o orçamento anual da União proposto pelo poder Executivo (Ministério do Planejamento). A Câmara fiscaliza as contas e os atos do presidente, do vice e dos ministros, podendo convocá-los a se explicar e abrir Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, que se tornam cada vez mais comuns no dia-a-dia da vida política nacional. O Brasil é uma República Federativa. Isso significa que o país é a reunião de vários Estados num só. No entanto, cada um deles conta com uma autonomia interna, um governo próprio e suas próprias Constituições. Nesse sentido, pode-se estabelecer um paralelo entre as funções do presidente da República e do governador de Estado, assim como as dos deputados federais e estaduais.

Os governos estaduais

De qualquer modo, para dar uma idéia mais definida do papel dos poderes Executivo e Legislativo nos Estados, pode-se dizer que o governador, com seu secretariado, gerencia a administração estadual, colocando em prática planos para estimular as vocações econômicas das regiões estaduais. Para isso, ele defende os interesses do Estado junto à Presidência e busca investimentos e obras federais. Nos dias que correm, dado ao aumento da criminalidade e ao avanço do crime organizado, é importante lembrar que o governador é o responsável pela segurança pública, controlando as Polícias Civil e Militar, bem como construindo e administrando presídios. Já aos deputados estaduais cabe fiscalizar as ações do governador e secretários de Estado, podendo convocá-los a prestar contas e a abrir CPIs. Eles também fazem, debatem e aprovam as leis de interesse estadual, assim como criam os impostos e taxas estaduais. Finalmente, junto com o governador, eles elaboram o orçamento do Estado.

*Antonio Carlos Olivieri é escritor, jornalista e diretor da Página 3 Pedagogia & Comunicação. olivieri@pagina3ped.com


Para votar com consciência e não se deixar levar por propostas que não são da alçada do canditato a determinado cargo politico, este artigo nos apresenta um breve resumo da função de cada parlementar no cenário politico brasileiro.

Muitos não sabem, outros nem querem saber, mas deviam procurar saber! Afinal, o futuro do Brasil sempre esteve nas mãos do eleitor. Utilize seu voto com inteligência. Aprenda a votar corretamente. Analise as propostas, o perfil e a trajetória do candidato. Não venda seu voto por nada. Seu voto vale milhões de reais.

Depois vai ficar chorando e reclamando que botam dinheiro na cueca, na meia, na camisa...

***

Fonte: UOL Educação - Vídeo Câmara dos Deputados

Nenhum comentário:

Todos os comentários serão moderados. Me reservo o direito de não publicá-los caso o conteúdo esteja fora do contexto, ou do assunto, ou seja ofensivo ao autor do texto.


..

Tecnologia do Blogger.